Advogado de Divórcio na Ucrânia

Um advogado de divórcio é um especialista em direito da família que presta assistência jurídica em processos de divórcio e anulação do casamento. O apoio jurídico é essencial para reduzir o impacto emocional e os custos financeiros.

As relações conjugais podem cessar por divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. O apoio jurídico é frequentemente necessário, especialmente em casos internacionais. Quando há consentimento mútuo, o tribunal não analisa os motivos do divórcio, limitando-se a confirmar o fim do casamento e a assegurar os direitos dos filhos. A pedido das partes, as audiências podem decorrer à porta fechada. O divórcio torna-se definitivo após a sentença transitar em julgado.

• Processo de divórcio por via do registo civil (sem filhos menores)
• Anulação de casamentos fictícios
• Divórcio por mútuo consentimento em tribunal
• Divórcio requerido por apenas um dos cônjuges
• Escolha do apelido após o divórcio
• Divórcio com participação de estrangeiros e tradução de documentos
• Casos internacionais de divórcio
• Procedimentos de registo do divórcio
• Consequências jurídicas do divórcio

As consequências incluem a cessação de direitos pessoais e patrimoniais, alteração do apelido, partilha de bens e pensão de alimentos. O processo de divórcio inicia-se geralmente no tribunal de competência comum do local de residência do réu.

Se o requerente tiver filhos menores ou estiver impossibilitado de comparecer no local do réu por razões de saúde ou outras causas justificadas, o processo pode ser instaurado no local da sua residência. O tribunal pode também apreciar o caso no local de residência de qualquer um dos cônjuges, mediante acordo mútuo. Nota: Não é permitido apresentar o pedido de divórcio durante a gravidez da esposa ou antes de o filho completar um ano de idade — salvo se houver crime cometido por um dos cônjuges contra o outro ou contra o filho. Se outra pessoa for legalmente reconhecida como pai da criança por nascer, o divórcio pode ser concedido durante a gravidez.

O divórcio também pode ser realizado através do registo civil, caso não existam filhos menores e ambos os cônjuges estejam de acordo. O casamento pode ainda ser dissolvido administrativamente se um dos cônjuges estiver desaparecido, declarado incapaz judicialmente ou cumprindo pena de prisão superior a três anos.