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Seja você um cidadão italiano ou estrangeiro, compreender o sistema sucessório e buscar orientação profissional pode simplificar o processo.
Herança em Itália: advogado de heranças em Itália
As leis de sucessão em Itália podem ser complexas, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com o sistema jurídico do país. Advogados de heranças em Itália oferecem serviços especializados em direito sucessório.
Em Itália, o direito sucessório é regido pelo Código Civil, que estabelece as regras de herança, incluindo quem pode herdar, o que pode ser herdado e como os bens são distribuídos. O direito sucessório italiano baseia-se no princípio da legítima, que garante que determinados membros da família recebam uma parte obrigatória do patrimônio.
Um advogado de heranças em Itália presta apoio jurídico completo em todos os procedimentos de herança em território italiano:
- Consultas jurídicas sobre o direito sucessório em Itália.
- Preparação e apresentação de documentos legais para o registro de direitos de herança.
- Representação em disputas de herança, incluindo testamentos contestados ou reivindicações de legítima.
- Assessoria sobre tributação de herança em Itália, incluindo contatos com autoridades fiscais.
Navegar pelo processo sucessório em Itália exige atenção cuidadosa aos procedimentos legais e às possíveis complexidades transnacionais. Consultar um advogado de heranças experiente garante a proteção de seus direitos e a eficiência do processo.
Etapas para o registo de uma herança em Itália:
- Obtenha a Certidão de Óbito: Comece adquirindo uma certidão de óbito oficial das autoridades competentes.
- Verifique o Testamento: Valide qualquer testamento existente. Testamentos estrangeiros podem exigir tradução e reconhecimento formal de acordo com a lei italiana.
- Abra o Procedimento de Sucessão: Apresente uma declaração de sucessão (“dichiarazione di successione”) à autoridade fiscal italiana (Agenzia delle Entrate). Este documento detalha os bens e passivos do falecido.
- Pague o Imposto sobre Herança: O imposto sobre herança deve ser calculado e pago dentro de 12 meses após o falecimento. A taxa depende da relação do herdeiro com o falecido e do valor do patrimônio.
- Transfira a Propriedade dos Bens: Atualize escrituras de imóveis, contas bancárias e outros registros para refletir os nomes dos herdeiros.
Em Itália, a herança abrange todos os bens e passivos do falecido, incluindo imóveis, contas bancárias, valores mobiliários, bens pessoais e empresas.
Categorias de herdeiros reconhecidas pela legislação italiana:
- Herdeiros Legítimos: Incluem filhos, netos e bisnetos, bem como o cônjuge em certas circunstâncias. Os filhos têm direito à metade da herança, enquanto a outra parte é dividida entre o cônjuge e outros herdeiros legítimos.
- Herdeiros Ilegítimos: Filhos nascidos fora do casamento possuem direitos de herança, que podem ser esclarecidos ou assegurados pelo tribunal em caso de contestação.
- Filhos Adotados: Têm os mesmos direitos de herança que os filhos legítimos.
- Parentes Colaterais: Incluem irmãos, sobrinhos e primos. O tribunal determina sua parte com base no grau de parentesco com o falecido.
- Parceiros em Uniões Civis: De acordo com a Lei nº 76, de 20 de maio de 2016 (Lei Cirinnà), parceiros em uniões civis têm direitos sucessórios equivalentes aos de casais casados. Isso inclui o direito a uma parte reservada do patrimônio e benefícios fiscais..
Em Itália, a distribuição da herança é regulada pelas leis de sucessão. A legislação estabelece regras específicas sobre como a herança é distribuída com base na categoria dos herdeiros.
Princípios fundamentais do direito sucessório em Itália:
- Legítima: Protege herdeiros específicos, incluindo cônjuges e filhos, garantindo-lhes uma parte obrigatória do patrimônio (“legittima”), independentemente do testamento.
- Liberdade Testamentária: Embora seja possível redigir um testamento, os direitos dos herdeiros necessários devem ser respeitados. Testamentos que violem esses direitos podem ser contestados judicialmente.
- Lei Aplicável: As leis sucessórias aplicáveis ao patrimônio de um falecido dependem de sua residência habitual e nacionalidade. Estrangeiros podem optar por aplicar as leis de seu país de origem, se especificado no testamento.
- Sucessão Intestada: Na ausência de testamento, a legislação italiana determina como o patrimônio é distribuído entre os parentes.
Sucessão com Elementos Internacionais: Advogados auxiliam em casos com elementos transnacionais, como: Um herdeiro que reside em Itália enquanto a propriedade herdada está localizada no exterior, ou vice-versa. O falecido residindo em um país enquanto o herdeiro vive em outro. Patrimônio localizado em vários países. Herdeiros que vivem em diferentes jurisdições. Advogados de heranças em Itália oferecem assistência jurídica qualificada para garantir a transferência adequada de bens, tanto em Itália quanto internacionalmente.
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